Regulamento da PromoçãoCopa da CertiPiauí 2026

1.1.A promoção é realizada por CertiPiauí Certificação Digital, inscrita no CNPJ sob o nº 32.540.441/0001-72, com sede em Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, Ed. Palácio do Comércio, 7º andar, sala 706-A, Centro, Teresina/PI. CEP: 64001-060, doravante denominada "CertiPiauí" ou "Empresa Promotora".

2.1.A promoção será válida no período de 01/06/2026 a 30/06/2026.

2.2.Somente serão considerados válidos para participação os certificados digitais emitidos dentro do período estabelecido no item 2.1.

3.1.Poderão participar da promoção duas categorias de público:

• Categoria Cliente Final: pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem e tiverem seu certificado digital emitido pela CertiPiauí durante o período da promoção.
• Categoria Parceiro: contadores e parceiros indicadores cadastrados que indicarem clientes cujos certificados digitais sejam efetivamente emitidos durante o período da promoção.

3.2.É vedada a participação de sócios, diretores e colaboradores da CertiPiauí na categoria Cliente Final e na categoria Parceiro, sendo a premiação de colaboradores tratada internamente por meio de mecânica própria, não abrangida por este regulamento.

4.1.Categoria Cliente Final: a cada certificado digital emitido durante o período da promoção, o cliente receberá automaticamente um número da sorte vinculado ao número do pedido, que concorrerá ao sorteio descrito no item 6.

4.2.Categoria Parceiro: a cada indicação aprovada o contador/parceiro recebe um número da sorte, este número é vinculado ao número do pedido. Quanto mais indicações aprovadas, mais números para concorrer ao sorteio, conforme critério descrito no item 6.3.

4.3.Para fins de apuração da categoria Parceiro, serão considerados apenas os certificados efetivamente emitidos e pagos, não sendo contabilizadas indicações, orçamentos ou pedidos não concluídos.

5.1.Serão distribuídos os seguintes prêmios:

5.2.Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro ou trocados por qualquer outro produto.

5.3.A entrega dos prêmios está sujeita à disponibilidade do produto junto ao fornecedor oficial. Na hipótese de indisponibilidade do modelo, tamanho ou cor da camisa oficial no momento da aquisição, a CertiPiauí poderá substituir o prêmio por item equivalente, de valor igual ou superior, sem que isso gere qualquer ônus adicional.

6.1.O sorteio da categoria Cliente Final e a apuração da categoria Parceiro serão realizados no dia 20 de julho de 2026.

6.2.O sorteio da categoria Cliente Final será realizado entre todos os clientes que tiverem certificados digitais emitidos durante o período da promoção, por meio de sorteio eletrônico aleatório, utilizando a plataforma sorteador.com.br, garantindo a lisura e a aleatoriedade do processo.

6.3.A apuração da categoria Parceiro também ocorrerá por meio de sorteio eletrônico aleatório, utilizando a mesma plataforma, garantindo a lisura e a aleatoriedade do processo.

7.1.Os contemplados serão divulgados nos canais oficiais da CertiPiauí e contatados diretamente pelos dados de cadastro (telefone, WhatsApp ou e-mail) em até 5 dias úteis após a data do sorteio.

7.2.Os contemplados deverão confirmar o recebimento e fornecer os dados necessários para a entrega do prêmio no prazo de 7 dias corridos a contar do contato. O não atendimento nesse prazo poderá implicar a perda do direito ao prêmio.

8.1.A entrega do prêmio poderá ser realizada por envio ao endereço informado pelo contemplado ou por retirada presencial em unidade da CertiPiauí, a critério da Empresa Promotora e mediante alinhamento com o contemplado.

8.2.Conforme item 5.3, a entrega está condicionada à disponibilidade do produto junto ao fornecedor oficial.

8.3.O contemplado poderá autorizar o uso de sua imagem em registro fotográfico ou em vídeo no momento da entrega do prêmio, para fins de divulgação da promoção, mediante consentimento prévio.

8.4.Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de confirmação dos dados e preenchimento dos requisitos descritos no item 7.2.

9.1.A participação na promoção é gratuita, estando vinculada apenas à emissão do certificado digital, produto regularmente comercializado pela CertiPiauí, sem qualquer cobrança adicional para concorrer.

9.2.A CertiPiauí poderá, a qualquer momento, em caso de força maior ou por motivos alheios à sua vontade, alterar, suspender ou cancelar a promoção, comunicando previamente os participantes por seus canais oficiais.

9.3.Os dados pessoais coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins relacionados a esta promoção.

9.4.Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela CertiPiauí.

10.1.Fica eleito o foro da comarca de Teresina/PI para dirimir quaisquer questões oriundas do presente regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.